Última atualização: 1 de Junho de 2026
1. Compromisso com a LGPD e Proteção de Menores
O **SchoolGain Hub** está plenamente comprometido com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus usuários. Por tratar dados de crianças e adolescentes (menores de 18 anos), operamos sob as restrições e diretrizes de consentimento previstas no **Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18)** e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
2. Dados Coletados e Finalidade
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação do serviço de monitoramento ambiental escolar:
- Identificação: Nome Completo, RA (Registro Acadêmico) e e-mail (opcional para gestores).
- Imagem de Perfil (Avatar): Caso o usuário realize o upload de sua imagem/foto de perfil, a mesma é convertida e armazenada de forma segura para exibição no crachá digital, painéis de ranking e identificação nominal da escola. O upload é opcional e o usuário pode remover a imagem a qualquer momento.
- Totem / RFID: O código RFID do cartão associado para fins de autenticação por aproximação nos totens.
- Registros de Pesagem: Peso e tipo de material descartado para calcular os pontos de impacto e evolução.
- Fotografia de IA: O Totem físico captura fotos temporárias do compartimento de resíduos para validação com inteligência artificial. Essas fotos são descartadas após a identificação ou armazenadas localmente para fins de auditoria interna da escola.
3. Segurança dos Dados
Todas as senhas são criptografadas (via hash SHA-256) antes do envio para o servidor do banco de dados (Firestore). O acesso de leitura de dados sensíveis (e-mail, RFID e hash de senha) é bloqueado e restrito ao próprio usuário logado e à coordenação escolar da respectiva unidade do aluno.
4. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O aluno ou seu responsável legal possui o direito de solicitar a qualquer momento a confirmação de existência do tratamento, acesso aos dados coletados, correção de dados incompletos ou a **exclusão integral de seu cadastro** da base do sistema. Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato com a secretaria da escola parceira.